TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. ASPECTOS GERAIS:
Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo CLIENTE (de ora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação para telemóvel da OPTIRIA - ÓPTICA MÉDICA, UNIPESSOAL LDA, pessoa colectiva Nº 510 843 344, com sede Rua das Covadas, Nº 46C 3830-482 Gafanha da Encarnação (de ora em diante designada apenas por “OPTIRIA - ÓPTICA MÉDICA, UNIPESSOAL LDA”).
O CLIENTE ao registar-se no website e ao efectuar uma encomenda ou marcação de consulta, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos.
Alerta-se que o registo no website e realização de encomendas ou marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.
A inclusão de quaisquer produtos no nosso website, não implica nem garante que tais produtos estejam disponíveis no momento da encomenda por parte do CLIENTE, reservando-se a OPTIRIA - ÓPTICA MÉDICA, UNIPESSOAL LDA o direito de descontinuar produtos.
A OPTIRIA - ÓPTICA MÉDICA, UNIPESSOAL LDA reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo a que o CLIENTE esteja sempre informado de quaisquer alterações que possam ocorrer. No entanto, alertamos que a versão aplicável à encomenda do CLIENTE será a que estiver publicada no nosso website no momento da realização da mesma.
2. PREÇOS
Os preços apresentados no nosso site são em euros e incluem IVA.
A OPTIRIA - ÓPTICA MÉDICA, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de modificar os preços de venda, caso seja alterada a taxa de IVA.
3. ENCOMENDAS:
Brevemente disponibilizaremos a venda online, estando apenas disponível a marcação online de consultas.
4. GARANTIA:
Em caso de defeito de fabrico o CLIENTE tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, sendo o prazo de garantia de 2 anos.
5. CARTÃO FIDELIZAÇÃO CASHBACK
A OPTIRIA - ÓPTICA MÉDICA, UNIPESSOAL LDA, dispõe de um cartão de fidelização, que acumula descontos em todas as compras efetuadas, nas lojas físicas, bem como na loja online.
Esse desconto é acumulado no cartão cliente e poderá ser utilizado numa compra em loja ou online.
Utilização dos Cupões:
- Cada cupão só pode ser utilizado numa compra mediante a apresentação da APP Optiria ou através da inserção dos dados pessoais do usuário da APP (Ex: Nome, Telefone ou Email) na nossa base de dados.
- Cupões com percentagem de desconto não são acumuláveis com outros descontos, campanhas em vigor ou produtos da marca Vistasoft.
- Cupões com oferta de dinheiro, ao serem utilizados, o valor pode ser descontado diretamente na compra, exceto quando se usufrui de percentagens de desconto (Ex: Seguros, Parcerias ou Campanhas em vigor).
- O saldo acumulado só estará disponível no dia seguinte ao da sua compra, salvo indicação em contrário.
- As campanhas lançadas em cupões são limitadas ao stock existente.
- Os cupões podem ser oferecidos via e-mail a outro usuário APP Optiria e ser utilizados nas mesmas condições descritas anteriormente.
- Só é possível utilizar um cupão por compra.
- O saldo APP e as percentagens de desconto (Ex: Seguros, Parcerias ou Campanhas em vigor) não podem ser usados em simultâneo.
Cartão Família:
- O cartão família só pode ter até 6 membros.
6. LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS:
Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.
Não obstante o supra referido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt
7. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:
Nos termos legais, a OPTIRIA - ÓPTICA MÉDICA, UNIPESSOAL LDA dispõe de Livro de Reclamações eletrónico.
Para tanto, em caso de apresentação de Reclamação, o CLIENTE poderá fazê-lo através do endereço www.livroreclamacoes.pt